ICMS-ST Difal e o novo cálculo a partir de 2018

A partir de 2018 como será o cálculo do ICMS devido a título de Diferencial de Alíquotas em relação aos bens e mercadorias submetidos ao regime de substituição tributária? Através do Convênio ICMS 52 de 2017, o Confaz estabeleceu nova regra de cálculo do ICMS devido a título de diferencial de alíquotas nas operações com bens e mercadorias sujeitos a substituição tributária destinados ao uso, consumo e ativo imobilizado do adquirente. Com o advento do Convênio ICMS 52 de 2017, a partir de 2018 entra em vigor a base de cálculo conhecida como “dupla”. Entenda o caso: a base de cálculo do ICMS operação própria é uma e a base de cálculo do Diferencial de Alíquotas dos bens e mercadorias sujeitas

Receita Federal alerta sobre possível exclusão de benefícios fiscais

A Receita Federal fez um levantamento dos contribuintes que gozam de benefícios fiscais junto ao órgão e pretende cassar os benefícios daqueles que têm dívidas exigíveis. A exclusão se dará com base no § 3º do art. 195 da Constituição Federal e no art. 60 da Lei nº 9.069, de 1995, segundo os quais a pessoa jurídica em débito para com a União não poderá receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. Assim, o contribuinte que goza de benefício deve manter a regularidade fiscal durante toda a sua fruição. Por oportuno, a Medida Provisória nº 783, de 2017, instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), por meio do qual as dívidas para com a Fazenda Nacional, vencidas

ECD, ECF e EFD-Contribuições têm atualizações

O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) disponibiliza atualizações em seu portal na internet http://sped.rfb.gov.br. Confira abaixo as mais recentes modificações. Publicação da versão 3.0.7 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) Foi publicada a versão 3.0.7 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) com a correção do erro na transmissão de arquivos. Acesse aqui. Publicação da versão 3.0.6 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) Foi publicada neste dia 17 de outubro a versão 3.0.6 do programa da ECF, com as seguintes alterações: - Correção da importação de arquivos da ECF relativos ao leiaute 1. - Correção do problema na recuperação de ECD com mais de um a

Dez tendências tecnológicas estratégicas para 2018

O Simpósio do Gartner/ITxpo 2017, realizado no início deste mês de outubro em Orlando, nos Estados Unidos, serviu de palco para o anúncio das principais tendências tecnológicas estratégicas que poderão afetar a maioria das organizações em 2018. Uma “tendência tecnológica estratégica” é algo que tem um potencial disruptivo elevado e que está começando a sair do estado emergente ou algo que apresenta uma evolução de crescimento acelerada com um nível elevado de volatilidade e que deverá atingir um pico durante os próximos cinco anos, explicam os analistas da consultoria. “As 10 tendências tecnológicas estratégicas para 2018 estão relacionadas fundamentalmente com o ecossistema de Inteligência

O futuro da Era da Internet das Coisas

Não é novidade que a era digital está revolucionando a sociedade, promovendo mudanças radicais nos modelos de negócios e influenciando a forma como as pessoas consomem informações e produtos. A chamada Internet das Coisas (IoT), promete conectar tudo que está ao nosso redor. Segundo estudo realizado em conjunto pela McKinsey, consultoria empresarial norte-americana, o escritório jurídico Pereira Neto Advogados e o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento (CPqD), as mudanças ocasionadas pela IoT poderão gerar para o país até USS 200 bilhões por ano, a partir de 2025. Além disso, o Business Insider, portal de notícias norte-americano, prevê que aproximadamente 34 bilhões de dispositivos estarão co

Supremo publica acórdão que afastou ICMS do cálculo do PIS e da Cofins

O Supremo Tribunal Federal publicou, neste dia 2 de outubro, o acórdão do julgamento que definiu que o ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. O acórdão traz o resultado do julgamento realizado em março passado sobre o Recurso Extraordinário 574.706 e decidido por 6 votos a 4, que representou uma vitória dos contribuintes. O recurso com repercussão geral reconhecida, foi relatado pela ministra Cármen Lúcia. Ficaram vencidos os ministros Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Para a presidente do STF e a maioria da corte, o valor pago de ICMS pela empresa e repassado ao consumidor

Câmara aprova Refis e projeto segue para o Senado

A Câmara dos Deputados concluiu, neste dia 03 de outubro, a votação do projeto de lei do programa de parcelamento de dívidas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o chamado Refis. Nesta votação, na qual foram submetidos os destaques, foram aprovadas seis alterações à Medida Provisória (MP) do programa. O texto-base havia sido aprovado em 27 de setembro. O projeto segue agora para deliberação do Senado, que tem até 11 de outubro para aprová-lo. Apesar da expectativa do governo de que o projeto não seria mais alterado para garantir a arrecadação, uma das mudanças aprovadas foi para isentar de encargos legais e honorários advocatícios contribuintes que aderire

ECD, eSocial, NF-e e Reinf têm atualizações

A Receita Federal disponibilizou no portal Sped, no último dia 29 de setembro, atualizações da ECD e da EFD-Reinf. A partir de agora, a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais - EFD-REINF - em seu módulo de produção restrita, possui a nova funcionalidade de procuração eletrônica, que é a delegação/autorização dada pelo contribuinte a terceiro, para utilização, em seu nome, de serviços da Receita Federal, disponíveis no Atendimento Virtual no Portal e-CAC. Através da procuração eletrônica para a EFD-REINF, há a possibilidade de utilizar-se dessa para a transmissão de dados de terceiros outorgantes, no ambiente de produção restrita. Essa procuração eletrônica é vá

ICMS-Confaz: divulgados novos atos

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) deste dia 05 de outubro o Despacho SE/Confaz nº 139/2017 (Conselho Nacional de Política Fazendária), que deu publicidade aos Ajustes Sinief nºs 13 a 18/2017 e aos Convênios ICMS nºs 100 a 148/2017. Destaque abaixo para os Convênios ICMS nºs 100 a 134/2017. Ajuste Sinief nº 13/2017 - dispõe sobre regime especial aplicável à remessa para armazenagem e à movimentação de petróleo, seus derivados e de derivados líquidos de gás natural no sistema dutoviário realizadas pela Petróleo Brasileiro S/A e pela Petrobrás Transportes S/A; Ajuste Sinief nº 14/2017 - dispõe sobre os procedimentos relativos às operações internas e interestaduais, com bens, mat

Agora empresas têm opção de Cloud no Brasil

A Google​ ​anunciou em setembro a inauguração da sua primeira​ ​região​ ​de​ ​Cloud​ ​na​ ​América​ ​Latina,​ ​instalada em ​São​ ​Paulo. Além de permitir que empresas de todo o continente possam armazenar seus dados e aplicações de nuvem em uma estrutura de servidores e tecnologia localizada fisicamente na região, as novas instalações da Google Cloud Platform (GCP) oferecem redução de 60% a 85% do tempo de latência de acesso aos dados quando comparadas com qualquer outra das 11 regiões de Cloud que a Google tem espalhadas pelo mundo. Para os clientes brasileiros, a oferta de cloud na região local traz uma vantagem adicional: o pagamento do uso dos recursos passa a ser feito integralmente em

5iT apresenta e-book com desafios do Reinf

A 5iT Consulting acaba de lançar o e-book “A EFD-Reinf está chegando. Prepare-se para a entrega dessa obrigação fiscal”, que traz as principais informações sobre essa escrituração fiscal digital e as primeiras impressões da equipe técnica da 5iT acerca da implementação de projetos Reinf de responsabilidade da consultoria. “Mais do que falar sobre o que é, quais são os prazos e quem deve entregar essa obrigação, esse e-book tem como objetivo revelar quais são as dificuldades e complexidades desse projeto, que exige um engajamento de vários setores e colaboradores da empresa sujeita a entrega”. avalia o diretor Institucional da 5iT Consulting, Márcio Batista. Muitas informações contidas no e-b

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