Carf julga tese sobre preço de transferência

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) julgou recentemente tese secundária dos contribuintes, mas importantes para empresas que utilizam o chamado preço de transferência. Por uma questão processual, a 1ª Turma da Câmara Superior aceitou o método de cálculo usado por uma farmacêutica, que diminuiu a base de cálculo de IRPJ e CSLL a paga. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) não pode recorrer à Justiça, apenas pedir esclarecimentos ao Carf por meio de embargos de declaração. Apesar de se tratar de uma tese secundária por ora é o argumento que restou aos contribuintes no órgão em relação ao tema. Desde o retorno do Carf em 2015, após a paralisação e reformulação decorre

Receita Federal disponibiliza o PER/DCOMP Web

Os contribuintes já podem utilizar o Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação WEB (PER/DCOMP Web). O serviço está a disposição desde o dia 8 de janeiro. O PER/DCOMP Web é um serviço existente no Portal e-CAC que permite aos contribuintes, pessoa física (PF) ou jurídica (PJ), realizarem o pedido de restituição e a declaração de compensação de créditos de pagamento indevido ou a maior por PF e PJ e da Contribuição Previdenciária indevida ou a maior por PJ. Dentre as melhorias do serviço, destacam-se: 1. Interface gráfica mais amigável; 2. Recuperação automática de informações constantes na base de dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil;

eSocial passa a ser obrigatório

Cerca de 14 mil empresas de todo o país estão obrigadas, a partir deste dia 08 de janeiro, a prestar informações do mundo do trabalho, substituindo diversas obrigações acessórias existentes atualmente. Com essa nova obrigação, a Receita Federal espera que haja uma simplificação dos processos e significativos ganhos de produtividade para a economia brasileira, além do aumento da garantia dos direitos dos trabalhadores. No período entre 8 de janeiro e 28 de fevereiro de 2018, o sistema receberá apenas as informações cadastrais dos empregadores e as relativas às suas tabelas, tais como estabelecimentos, rubricas, cargos, etc. Somente a partir de março será possível o envio dos eventos não-perió

Convênio ICMS: Sefaz publica suspensão de cláusulas

Por meio do Despacho SE/Confaz nº 2/2018, publicado neste dia 09 de janeiro no DOU, o Confaz, em atendimento à determinação judicial apontada nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.866 mediante deferimento parcial da medida cautelar, declara a suspensão dos efeitos das cláusulas 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 16ª, 24ª e 26ª do Convênio ICMS nº 52/2017, que dispõe sobre os regimes de substituição e antecipação tributárias, até novo exame a ser levado a efeito na forma definida pelo relator do processo. A decisão foi tomada pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, mediante ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Confederação N

Serverless é o futuro da computação em nuvem?

A nuvem tem sido uma benção para muitas empresas, permitindo que os CIOs desliguem os servidores ou mesmo os data centers on-premise. Os CIOs alugam o poder de processamento, armazenamento e outras ferramentas de uma mistura de fornecedores em um mercado em rápido crescimento. Mas um pequeno contingente de líderes de TI está buscando uma maneira mais eficiente de alugar poder de computação. Em vez de assumir as obrigações muitas vezes onerosas de projetar e gerenciar a arquitetura da nuvem, eles estão indo para um mundo "serverless". Com a computador sem servidor, as instâncias da nuvem não são mais alocadas e mantidas ociosas até serem chamadas para alimentar aplicativos e outras funções. E

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