EFD-Reinf 2.0: mudanças e desafios

A versão 2.0 dos layouts da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, aprovada pela Receita Federal e publicada através do Ato Declaratório Executivo COFIS 10/2019 em 11 de março passado começa a valer apenas a partir de janeiro de 2020 mas promete movimentar as grandes empresas contribuintes e consultorias fiscais no segundo semestre deste ano em busca do atendimento às mudanças na obrigação fiscal. Os layouts da EFD-Reinf podem ser encontrados no portal do SPED junto com os anexos contendo as novas tabelas e regras. E embora o prazo para contribuintes, contadores e desenvolvedores seja razoável, é bom já ir se preparando. Evento R-2070 O evento R-2070, que fo

Cloud permitiu ao mercado processar dados e rodar aplicações em escala

Para especialista no tema, tecnologia permitiu a aceleração da tão falada transformação digital. Não é só uma tendência, mas uma realidade. A transformação digital é um momento que o mercado está vivenciando; e as empresas estão atentas à inovação e se movimentando neste sentido. Segundo informações do Gartner, as iniciativas digitais vão tomar a liderança na lista de prioridades dos CIOs em 2019, com 33% das empresas nas etapas de escala ou refino da maturidade digital? - um aumento de 17% com relação a 2018. E foi a computação em nuvem e a conexão em rede que permitiu, pela primeira vez, que os negócios crescessem em velocidade exponencial. "A computação em nuvem e conexão em rede permiti

5 prioridades atuais dos CIOs

Um dos itens diz respeito a melhorar o gerenciamento de portfólio e as métricas de entrega de projetos Pesquisa realizada pela Grant Thornton, LLP e Technology Business Management (TBM) Council com líderes de TI identificou as cinco maiores prioridades dos CIOs atualmente e que também são desafios para esses talentos. O estudo indiciou que os líderes de TI têm uma visão clara da função que a área de Tecnologia da Informação desempenha em suas organizações e do seu papel na condução dos negócios de TI. São eles: Garantir que os sistemas de TI cumpram os requisitos de segurança e regulamentares Criar e direcionar a estratégia de TI que se alinha aos objetivos gerais de negócios Aumentar a pro

Receita altera regras relativas à entrega da DCTFWeb

Conforme disposto na Instrução Normativa nº 1.787, de 7 de fevereiro de 2018, alterada pela Instrução Normativa nº 1.884, de 17 de abril de 2019, as entidades integrantes do "Grupo 2 - Entidades Empresariais", do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 2016, com faturamento no ano-calendário de 2017 acima de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) estão obrigadas à entrega da DCTFWeb para os fatos geradores que ocorram a partir de 1º de abril de 2019. A data de entrega da DCTFWeb para o período de apuração abril de 2019 é até 15/05/2019 e o vencimento do DARF é 20/05/2019. A DCTFWeb substituirá a GFIP para fins de declaração de contribuições previdenciárias. Lembramos

Ajuste de depreciação não altera base de cálculo de PIS e Cofins, diz Carf

Tese firmada pelo Conselho define que o registro de depreciação referente ao fim dos contratos de leasing em operações de arrendamento mercantil é uma exigência do Banco Central e, por isso, não deve ser considerado como manobra para alterar a base de cálculo das contribuições para o PIS e a Cofins. O registro de depreciação referente ao fim dos contratos de leasing em operações de arrendamento mercantil é uma exigência do Banco Central e, por isso, não deve ser considerado como manobra para alterar a base de cálculo das contribuições para o PIS e a Cofins. A tese foi firmada, por unanimidade, pela 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção de Julgamentos do Conselho Administrativo de Recur

Ministério da Economia lança portal sobre investimentos diretos

O Ministério da Economia lançou neste dia 25 de abril o portal do Ombudsman de Investimentos Diretos (OID). A ferramenta é voltada para investidores estrangeiros que queiram fazer consultas sobre dúvidas gerais de legislação ou procedimentos administrativos relacionados a investimentos no Brasil. Com o portal, também será possível submeter um questionamento para buscar soluções relacionadas a algum caso concreto que esteja afetando o investimento. Os investidores brasileiros também poderão usar o sistema para elucidar dúvidas sobre investimentos no exterior. A plataforma será gerenciada pela Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia. Os questioname

4 principais desafios de infraestrutura para os líderes de TI

A mudança sempre foi uma constante para quem trabalha com tecnologia. A verdade, porém, é que essa volatilidade se tornou ainda mais perceptível e clara nos últimos anos, com a ascensão dos negócios digitais. Nesse cenário de transformação contínua, o Gartner alerta os líderes de infraestrutura e operações de TI (I&O) para a necessidade de uma escolha fundamental: continuar sendo construtores e gerentes de funções de Data Center ou evoluir suas especialidades, assumindo a posição estratégica de líder e parceiro confiável na jornada de digitalização dos negócios das empresas. Segundo Mike Chuba, Vice-Presidente de Pesquisa e Analista do Gartner, a primeira opção coloca o profissional em risco

7 mitos sobre a nuvem que precisam morrer

Mitos podem ser divertidos quando envolvem façanhas de antigos deuses e heróis. A diversão cessa rapidamente, no entanto, quando um mito dificulta o sucesso da TI ou da empresa. São com os equívocos teimosos que atrasam ou impedem a adoção de serviços em nuvem potencialmente produtivos. "Ainda estamos nos estágios iniciais da revolução da nuvem, mas já tivemos tempo suficiente para ver os resultados dos pioneiros na adoção da computação em nuvem", diz Bernard Golden, vice-presidente de estratégia de nuvem da Capital One. "O fracasso em reconhecer as implicações dessa revolução impõe riscos que vão muito além da simples execução da TI com um pouco menos de eficiência; representa uma ameaça mo

Empresa pode ser multada por excluir ICMS da Cofins

A demora do Supremo Tribunal Federal (STF) para finalizar o julgamento que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins pode levar empresas a serem penalizadas por causa dos dados enviados à Receita Federal por meio da Escrituração Fiscal Digital (EFD). O órgão multará os contribuintes com decisão judicial – sem especificar o cálculo – que informarem no documento a exclusão do ICMS registrado em notas fiscais. “Se não houver decisão judicial determinando especificamente a base de cálculo da exclusão, será adotada a interpretação dada pela Solução de Consulta nº 13”, diz a Receita Federal por meio de nota enviada ao Valor. A solução de consulta foi editada em outubro pela Coordenação-

Governo estuda tributar dividendos e reduzir impostos de empresas

A equipe econômica estuda a redução de tributos sobre empresas, em troca da cobrança de Imposto de Renda sobre dividendos, disse no último dia 27 o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o ministro declarou que a medida aumentaria a competitividade do Brasil no exterior sem piorar a distribuição de renda. “Se o mundo todo começa a reduzir impostos sobre empresas, como você consegue reduzir sem piorar a distribuição de renda? Se pode abrir uma empresa a 20% de imposto lá, e aqui a 34%, quem sabe podemos reduzir a 20% aqui, mas pega imposto sobre dividendo e sobe? Tem que fazer uma compensação. Estamos dizendo o seguinte: va

Receita Federal publica norma sobre a CPRB

Foi publicada, no Diário Oficial de sexta-feira (15), a Instrução Normativa RFB nº 1876 que trata da dispensa de obrigatoriedade da CPRB na EFD-Contribuições a partir dos prazos de obrigatoriedade de escrituração na EFD-Reinf, conforme os prazos definidos na IN RFB nº 1.701/2017. Como também, da alteração da multa regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012. A IN RFB nº 1.252/2012 estabeleceu a obrigatoriedade de escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da CPRB, mensalmente, na EFD-Contribuições, cujos valores apurados são objeto de informação na DCTF. Contudo, com a instituição da EFD-Reinf pela IN RFB nº 1.701, de 2017, fez-se necessária a migração do ambient

PCCE é disponibilizado para importadores

O projeto-piloto do Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE) foi disponibilizado para todos os importadores no último dia 25 de março de 2019. O PCCE está sendo desenvolvido no âmbito do Portal Único do Comércio Exterior, tendo como objetivo permitir o conhecimento das obrigações pecuniárias e o pagamento centralizado de impostos, taxas públicas e encargos privados correlacionados aos processos de importação e de exportação, de forma simples, automática e organizadas no site do Portal Único do Comércio Exterior. Os benefícios esperados são a simplificação e a desburocratização dos procedimentos aduaneiros, com a decorrente redução de tempo e custo para os operadores privados e órgã

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