Sua empresa com dinheiro esquecido na gaveta - Parte Final


No primeiro artigo sobre otimização tributária publicado na edição passada dessa newslleter, chamamos a atenção para a forma como grande parte das empresas no Brasil vêm deixando “dinheiro esquecido na gaveta” ao apurar e pagar tributos de forma equivocada. Nessa edição buscamos mostrar como é possível acessar esses recursos financeiros, que podem significar um importante aporte ao fluxo de caixa das empresas e um enorme diferencial frente à concorrência.

O início do trabalho de otimização tributária passa pela mobilização, planejamento e estudo da operação para a qual, como enfatizamos no artigo anterior, recomenda-se a contratação de serviços de profissionais experientes, que possuam know how em processos de auditoria.

O próximo passo é a produção de um estudo diagnóstico que vai apontar ou não a existência de créditos fiscais através da revisão dos períodos de apuração, que podem se estender pelos últimos cinco anos.

Muitas vezes a existência desses créditos está ligada a mudanças na legislação que acabam não sendo observadas pela contabilidade da empresa. O diagnóstico pode apontar a existência de créditos passíveis de recuperação em diversos tributos. Entre eles o ICMS, IPI, IRPJ, PIS, COFINS, CSLL e INSS. A seguir mostramos alguns exemplos, em esferas diferentes, da possibilidade da implementação desse trabalho.

Em empresas de venda em varejo como por exemplo os supermercados, o ICMS pode significar uma substancial fonte de recursos financeiros recuperáveis. Isso porque a diversidade de itens, aliada a uma gestão fiscal ineficiente, dificulta a apuração desse imposto estadual sujeito às constantes mudanças de alíquota e às regras de substituição tributária.

Outro exemplo de fonte segura de créditos recuperáveis são as contas de energia elétrica de empresas tributadas pelo Lucro Real, independente do setor. De acordo com o inciso III do artigo 3⁰ da Lei nº 10.833/2003 - COFINS e do inciso IX da Lei nº 10.637/2002 - PIS, as empresas pertencentes a esse regime de tributação com PIS e COFINS não cumulativo poderão creditar-se na proporção de 9,25% sobre o valor integral da sua conta de energia elétrica e/ou térmica, inclusive sob a forma de vapor.

O Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) também conta com um sistema de crédito tributário que impede sua cumulatividade. São muitas as possibilidades de admissibilidade de crédito aos estabelecimentos industriais ou àqueles a eles equiparados. Um exemplo é o imposto incidente nas matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem adquiridos para emprego na industrialização de produtos tributados.

Após a identificação, validação e quantificação dos créditos das teses aceitas inicia-se o processo de retificação das Escriturações Fiscais Digitais (EFDs). No caso de PIS/COFINS será necessária a retificação da EFD Contribuições e posterior envio do Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP). Importante ressaltar a necessidade de avaliação do período de apuração dessas contribuições, considerando a possibilidade, a depender do período, da retificação do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (DACON).

Em se tratando de créditos recuperáveis do IPI, será necessária a retificação da EFD ICMS/IPI e posteriormente envio da PER/DCOMP. Quando os créditos são de ICMS, será necessária a retificação da EFD ICMS/IPI e ingresso de processo administrativo junto à SEFAZ do estado onde o contribuinte está estabelecido.

Um ponto importante a ser levado em consideração é com relação aos impostos e contribuições recuperados e posteriormente ajustados/validados que influenciarão no custo da mercadoria vendida (CMV). O fisco tem se manifestado para ajustes a serem efetuados na Escrita Contábil Digital (ECD) e posteriormente ajuste na Escrita Contábil e Fiscal (ECF).

A otimização tributária tem representando um fôlego importante às empresas nesse momento de crise e um instrumento de ganho competitivo decisivo. No entanto sua implementação requer uma cuidadosa revisão tributária. Cálculos errados de crédito podem resultar em prejuízos para a empresa, autuações do fisco e provocar também a famosa glosa dos créditos apurados com penalidades como a exigência do pagamento desses valores, acrescidos de juros e multas.

Portanto vale reforçar a necessidade da contratação de serviços de auditoria que contem com estrutura jurídica e assessoria técnica para o processo de retificação das EFDs. Assim a empresa assegura-se da conformidade com o fisco e contabiliza com segurança os ganhos da otimização tributária.

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