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ECD, eSocial, NF-e e Reinf têm atualizações

October 9, 2017

 

A Receita Federal disponibilizou no portal Sped, no último dia 29 de setembro, atualizações da ECD e da EFD-Reinf. A partir de agora, a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais - EFD-REINF - em seu módulo de produção restrita, possui a nova funcionalidade de procuração eletrônica, que é a delegação/autorização dada pelo contribuinte a terceiro, para utilização, em seu nome, de serviços da Receita Federal, disponíveis no Atendimento Virtual no Portal e-CAC.

Através da procuração eletrônica para a EFD-REINF, há a possibilidade de utilizar-se dessa para a transmissão de dados de terceiros outorgantes, no ambiente de produção restrita. Essa procuração eletrônica é válida tanto para CNPJ quanto para CPF. 

Também foi publicada a versão 4.0.6 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD) com as seguintes alterações:

1) Correção da visualização do relatório de balancetes mensais.

2) Correção do erro de Java na opção "Criar Escrituração".

3) Correção da visualização do relatório da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE).

 

eSocial: testes com a versão 2.3 do leiaute começarão dia 10

 

Os testes realizados no ambiente de Produção Restrita passarão a utilizar o leiaute do eSocial na versão 2.3 a partir do próximo dia 10 de outubro. Para isso, os eventos já enviados pelas empresas serão excluídos da base de dados e deverão ser reenviados, utilizando-se a nova versão de teste. Para ajustar o sistema à nova versão do leiaute, o ambiente de Produção Restrita ficará fora do ar no dia 09 de outubro.

As principais novidades desta versão são a fusão dos eventos de cadastramento inicial e admissão no S-2200, o novo evento S-1295 - Solicitação de Totalização para Pagamento em Contingência e o retorno do processamento da admissão com as informações do contrato de trabalho. Além da mudança da versão, estará disponível para teste a procuração eletrônica. 

Foram disponibilizados, também, na área de Documentação Técnica do portal do eSocial, a nova versão do Manual de Orientação do Desenvolvedor do eSocial versão 1.5, e o Pacote de Comunicação eSocial versão 1.4. Estas versões são aderentes à versão 2.3 do leiaute do eSocial. Desta forma, as mudanças apontadas nos documentos terão validade a partir de 10/10, no ambiente de Produção Restrita.

 

NF-e

 

Nota técnica (NT 2016.002 VERSÃO 1.31) publicada no portal da Nota Fiscal Eletrônica (www.nfe.fazenda