EFD-Reinf 2.0: mudanças e desafios


A versão 2.0 dos layouts da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, aprovada pela Receita Federal e publicada através do Ato Declaratório Executivo COFIS 10/2019 em 11 de março passado começa a valer apenas a partir de janeiro de 2020 mas promete movimentar as grandes empresas contribuintes e consultorias fiscais no segundo semestre deste ano em busca do atendimento às mudanças na obrigação fiscal. Os layouts da EFD-Reinf podem ser encontrados no portal do SPED junto com os anexos contendo as novas tabelas e regras. E embora o prazo para contribuintes, contadores e desenvolvedores seja razoável, é bom já ir se preparando.

Evento R-2070 O evento R-2070, que foi removido da EFD-Reinf na versão 1.4 para ser reajustado foi fragmentado pela equipe da Receita Federal que trabalha na obrigação. A partir de agora serão sete novos eventos para substituir o R-2070. São Eles:

• R-4010 – Retenções na Fonte – Pessoa Física • R-4020 – Retenções na Fonte – Pessoa Jurídica • R-4040 – Retenções na Fonte – Beneficiários não identificados • R-4098 – Reabertura dos Eventos Periódicos Série R-4000 • R-4099 – Fechamento dos Eventos Periódicos Série R-4000 • R-9002 – Informações de bases e tributos por evento – Retenções na fonte • R-9012 – Informações consolidadas de bases e tributos – Retenções na fonte

Dessa forma, espera-se diminuir a densidade de informações concentradas em um único evento, dividindo-o em eventos com layouts mais específicos para cada necessidade. Com essa fragmentação do R-2070, o número de eventos da EFD-Reinf passa de 14 na versão 1.4, para 21 eventos na versão 2.0.

Tabela de Regras de Validação Foram adicionadas novas regras de validação na EFD-Reinf 2.0, principalmente para contemplar os novos eventos da série R-4000. As novas regras são:

• REGRA_REABERT_VALIDA_PER_APUR_2000 • REGRA_REABERT_VALIDA_PER_APUR_4000 • REGRA_TAB_VALIDA_DT_FUTURA • REGRA_VALIDA_BENEF

Além disso, a regra de validação “REGRA_EVE_PERMITE_EXCLUSAO” sofreu alterações.

Mudança na série R-500 Na EFD-Reinf 2.0, os dois eventos da série R-5000 receberam novos números de identificação, passando a fazer parte da série R-9000. São eles:

• R-9001 – Informações de bases e tributos por evento • R-9011 – Informações de bases e tributos consolidadas por período de apuração

Todos os eventos que fazem referência a estes também foram modificados para contemplar a mudança. Não sabemos exatamente o motivo dessa troca de numeração, mas é possível que a equipe da EFD-Reinf pretenda liberar a série R-5000 para um novo tipo de eventos a ser adicionado futuramente.

Alterações de Tabelas Além de modificações na Tabela 07 – foram incluídas as tabelas 01, 02 e 03 na EFD-Reinf 2.0. Veja quais são:

• Tabela 01 – Natureza de Rendimentos. • Tabela 02 – Forma de Tributação para rendimentos de beneficiários no Exterior. • Tabela 03 – Informações sobre os beneficiários de Rendimentos no Exterior.

Outras Alterações As outras alterações menores apresentadas pela EFD-Reinf 2.0 em relação à versão 1.4, são:

• R-1000 e R-1070: inclusão da REGRA_TAB_VALIDA_DT_FUTURA; • R-2060: inserção do campo observ no grupo tipoCod; • R-2098: Aalteração do nome da regra REGRA_REABERTURA_VALIDA_PERIODO_APURACAO para REGRA_REABERT_VALIDA_PER_APUR_2000 • R-9000: alteração da regra de validação do campo tpEvento • Tabelas: inclusão das tabelas 01, 02, 03, alteração da tabela 07, compatibilidade

Tantas mudanças tendem a tornar a vida dos contribuintes ainda mais complicada haja vista a necessidade, a partir de janeiro de 2020 da entrega mensal de novos eventos, além de contar com uma possível fiscalização mais intensa dos eventos R-2010 e R-2020.

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