Please reload

Posts Recentes

Conheça o novo cronograma e as primeiras simplificações do eSocial

July 2, 2019

1/1
Please reload

Posts Em Destaque

ECD: nova versão do programa e alterações nas normas para imunes e isentas e SCP

May 22, 2019

 

 

 

A Receita Federal divulgou a Instrução Normativa RFB nº 1.894/2019, no Diário Oficial de 17 de maio de 2019, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.774/2017, que rege a apresentação da Escrituração Contábil Digital - ECD.
 

A – ENTIDADES IMUNES OU ISENTAS: a obrigatoriedade de apresentar a ECD não se aplica às pessoas jurídicas imunes e isentas que auferiram, no ano-calendário, receitas, doações, incentivos, subvenções, contribuições, auxílios, convênios e ingressos assemelhados cuja soma seja inferior a R$ 4.800.000,00.

Pela redação anterior o limite era de R$ 1.200.000,00, ou ao valor proporcional ao período a que se refere a escrituração contábil.
 

B – SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO: A Sociedade em Conta de Participação (SCP) enquadrada nas hipóteses de obrigatoriedade de apresentação da ECD deve apresentá-la como livro próprio.

Pela redação anterior o legislador permitia a apresentação da ECD como livros próprios ou livros auxiliares do Sócio Ostensivo.

 

  • Publicação de versão 6.0.5 do programa da Escrituração Contábil Digital

Foi publicada a versão 6.0.5 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD), com as seguintes alterações:

- Melhoria no desempenho do programa no momento da validação; e

- Correção do relatório de impressão da DLPA/DMPL.

O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do site do Sped:

http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-digital-ecd/escrituracao-contabil-digital-ecd

 

Fontes: Receita Federal

 

http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/3033