O que mudou na EFD-Reinf 2.1?


O novo leiaute da obrigação fiscal acessória EFD-Reinf, previsto para janeiro de 2020, vem sofrendo uma série de mudanças. Envolvidos aguardam publicação de novo ato oficializando minuta.

Contribuintes, consultorias e provedores de softwares de gestão fiscal aguardam o desfecho sobre a definição do novo leiaute da obrigação fiscal acessória EFD-Reinf. Depois de oficializada em março passado através do Ato Declaratório Executivo COFIS 10/2019, a versão 2.0 foi deixada de lado com a apresentação de uma minuta da versão 3.0, a qual foi retirada pela Receita Federal menos de dez dias depois de lançada devido, entre outros motivos, às críticas dos contribuintes que apontaram as dificuldades no atendimento a um leiaute único envolvendo duas obrigações (eSocial e EFD-Reinf) e a perda dos recursos investidos no atendimento a essas obrigações que estão há pouco mais de um ano em produção.

Com isso, a Receita Federal recuou e lançou no dia 28 de agosto, também ainda em forma de minuta, a versão 2.1, que podemos classificar como uma evolução da versão 2.0.

No controle de alterações que a própria receita disponibiliza, ainda tem alguns eventos que não estão claros se irão continuar ou não, como é o caso do evento R-2080. Este evento não existe na versão atual (1.4), também não existe na versão 2.0, foi criado na versão 3.0 e ainda existe na versão 2.1 (que veio depois da 3.0), mas não é tratado como um evento novo nesta versão.

O que mudou na EFD-Reinf 2.1?

Nesta versão nova, o controle de alterações mostram como novos apenas 3 eventos, o R-2055, R-2070 e o R-4080, não considerando o evento R-2080 que surgiu na minuta da versão 3.0 e ainda está presente na minuta do layout 2.1. Segue abaixo a descrição desses novos eventos.

  • R-2055 – Aquisição de Produção Rural

  • R-2070 – Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários

  • R-2080 – Informações de Substituição Tributária

  • R-4080 – Retenção no Recebimento

Comparando o evento R-2080 com a versão 3.0, somente foi adicionado a regra de validação REGRA_EVE_PERMITE_EXCLUSAO. Os demais eventos como estão sendo tratados como novos, mesmo estando presentes na versão 3.0 também, iremos considerar somente a estrutura da versão 2.1.

Os eventos abaixo constam como alterações no layout, porém, como também não estão na versão 1.4, estamos considerando eles como novos também, pois será necessário desenvolvê-los por inteiro.

  • R-4010 – Pagamento/Crédito a Beneficiário Pessoa Física

  • R-4020 – Pagamento/Crédito a Beneficiário Pessoa Jurídica

  • R-4040 – Pagamento/Crédito a Beneficiários não identificados

  • R-4099 – Fechamento dos Eventos Periódicos Série R-4000

Dos eventos da série R-40XX que surgiram no layout 2.0, o único evento que permaneceu sem alteração foi o R-4098 – Reabertura dos Eventos Periódicos Série R-4000 e que também deverá ser desenvolvido por inteiro, já que não existe no layout atual.

Referente ao layout 2.0, os eventos R-9002 e R-9012 foram renumerados para R-9005 e R-9015 respectivamente, porém, estes eventos são uma reestruturação dos eventos R-5001 e R-5011 que ainda constam no layout 1.4 e deixarão de existir no layout 2.1, onde constarão conforme abaixo.

  • R-9001 – Bases e tributos por evento – Contrib. Previdenc. Retenções

  • R-9005 – Bases e tributos por evento – Retenções na fonte

  • R-9011 – Consolidação de bases e tributos – Contrib. Previdenciária

  • R-9015 – Consolidação de bases e tributos – Retenções na fonte

Regras de Validação

Algumas regras de validação também foram alteradas para melhorar o entendimento da regra. Seguem as regras que sofreram alteração.

  • REGRA_EVE_ ASSOCDESP

  • REGRA_EVE_CONTRIB_CPRB

  • REGRA_INFO_VALIDA_RAIZ_CNPJ

  • REGRA_VALIDA_CONTRIBUINTE

  • REGRA_VALIDA_ID_EVENTO

Além das regras abaixo que foram excluídas

  • REGRA_PAGTO_COMPATIB_CODPAGTO_BENEFIC

  • REGRA_PAGTO_CONTROLE_DUPLICIDADE

Fonte: com informações de blog.tecnospeed.com.br

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