Receita oficializa mudanças no SPED para 2020


Publicada no Portal SPED a documentação que oficializa mudanças já anunciadas no leiaute da Escrituração Contábil Digital (SPED Contábil), EFD ICMS IPI (SPED Fiscal) e da EFD Contribuições. Nesta terça-feira, dia 26, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Ato Declaratório Cofis nº 64/2019, que dispõe sobre o Manual de Orientação Referente ao Leiaute 8 da Escrituração Contábil Digital (ECD), para situações normais do ano-calendário 2019 e situações especiais do ano-calendário 2020. Já neste dia 28 foi publicado o Ato Cotepe nº 65 com a Nota Técnica 2019.001 v 1.0 e o Guia Prático versão 3.0.3, referentes ao leiaute 014 do SPED Fiscal, válido a partir de janeiro de 2020. A Nota Técnica e o Guia Prático estão disponíveis para os contribuintes em http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1573.

Essas mudanças somam-se a outras já oficializadas para o SPED Fiscal, através do Ato COTEPE 24, de junho de 2019, conforme alterações introduzidas pela Nota Técnica EFD ICMS/IPI nº 2018.001 v3.0; bem como como para o SPED Contribuições, através da Nota de Documentação Evolutiva - EFD-Contribuições nº 001/2019 - que trata das alterações previstas no leiaute VI da EFD-Contribuições, ambas válidas a partir de janeiro de 2020.

De acordo com um relatório técnico elaborado pela equipe da 5iT Consulting e disponibilizado para clientes e potenciais clientes, as mudanças nas obrigações acessórias vão exigir adequações em ERPs e soluções fiscais e vão impactar várias operações.

A criação de registros no SPED Fiscal, por exemplo, demanda novas informações sobre operações com substituição tributária bem como do documento de cupom fiscal eletrônico.

As mudanças no SPED Contribuições atingem todos os contribuintes conforme ADE Cofis/RFB nº 82, de dezembro de 2018. As contribuições PIS e COFINS ganham um Regulamento com 766 artigos. Além de outros temas, a IN nº 1.911/2019 contempla também a polêmica Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS.

Entre as alterações do Leiaute 8 da ECD está a criação de três novos campos no Registro 0000 - Abertura do Arquivo Digital e Identificação do Empresário ou da Sociedade Empresária: CAMPO 21 - IND_CENTRALIZADA: indicativo de modalidade de escrituração centralizada ou descentralizada (0 – Escrituração centralizada; 1 – Escrituração Descentralizada); CAMPO 22 - IND_MUDANCA_PC: indicativo de mudança de plano de contas (0 – Não houve alteração de plano de contas; 1 – Existe alteração no plano de contas);

CAMPO 23 - COD_PLAN_REF: código do plano referencial (códigos de um dos planos referenciais existentes ou vazio – na ECD não há obrigatoriedade de mapeamento), entre alterações em outros registros.

Todas as modificações podem ser conferidas neste link de acesso ao Relatório Técnico da 5iT Consulting, elaborado pela nossa equipe.

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